Atenção!

Uma consulta pública sobre o Projeto de Lei 1365/2022, que visa atualizar o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas em R$ 10.991,19 (dez mil, novecentos e noventa e um reais e dezenove centavos) para a jornada de trabalho de 20 horas semanais, previsto na Lei n° 3.999, de 15 de dezembro de 1061, está acontecendo e sua participação é importante nesse processo.

Além disso, a proposta é de que a remuneração da hora suplementar não seja inferior a 50% (cinquenta por cento) à da hora normal e que profissionais que exercem atividades noturnas tenham remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração teria um acréscimo de 50%, conforme texto da proposta que tramita no Senado Federal.

Contudo, o Sindiodonto destaca que a mobilização da categoria é importante para haver a concretização de um Projeto de Lei dessa natureza. Por esse motivo e por tantos outros, é de extrema importância que seja dado início a estruturação das delegacias sindicais por todo o Estado!

Estejamos atentos, vigilantes e organizados para esse momento de reconhecimento.

Participe da consulta pública acessando  o link https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=153250