Hoje, o diretores do Sindiodonto Cleyton Magalhães e Delano Maia visitaram o Posto de Saúde Ocelo Pinheiro para conversar com os profissionais da antiga FAGIFOR. O Sindicato segue comprometido com as lutas em defesas dos direitos e prerrogativas dos cirurgiões-dentistas do estado do Ceará! Acompanhe nossos redes sociais e fique por dentro das nossas atividades. Só a luta muda a vida!

❗️STF afasta exigência de idade mínima para aposentadoria especial❗️ O Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento concluído no dia 3 de junho de 2026, por maioria de 6 votos a 5, na ADI nº 6309, declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial prevista na Emenda Constitucional nº 103/2019. Segundo o STF, a aposentadoria especial tem caráter protetivo e destina-se a preservar a saúde do trabalhador exposto a agentes nocivos. Por esse motivo, a Corte entendeu que não é compatível exigir que o segurado permaneça exercendo atividade prejudicial à saúde apenas para atingir uma idade mínima. A decisão representa uma importante vitória para os trabalhadores que exercem atividades especiais, entre eles os cirurgiões-dentistas. É importante destacar que o STF manteve válidas as demais regras da Reforma da Previdência relacionadas à aposentadoria especial, inclusive a nova forma de cálculo do benefício e a vedação da conversão de tempo especial em tempo comum para períodos posteriores à Emenda Constitucional nº 103/2019. No caso dos servidores públicos, a Lei Complementar Municipal nº 298/2021 (Fortaleza) e a Lei Complementar Estadual nº 210/2019 (Ceará) adotaram regras baseadas nos artigos 10 e 21 da Emenda Constitucional nº 103/2019, que também tratam da aposentadoria especial. Por esse motivo, será necessário aguardar a publicação do acórdão para verificar o alcance da decisão e seus reflexos para os servidores públicos em geral. O Sindiodonto permanecerá atento aos desdobramentos desse julgamento e à publicação do acórdão, acompanhando de perto seus possíveis reflexos para os cirurgiões-dentistas e mantendo a categoria permanentemente informada.

📢 O Sindiodonto Ceará convoca a categoria para participar da Assembleia Geral Extraordinária que irá discutir e deliberar sobre a proposta de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) a ser firmada com o SINDESSEC para o período 2026/2027. 🗓️ 11 de junho de 2026 ⏰ 19h30 (1ª convocação) | 20h (2ª convocação) 💻 Reunião virtual via Google Meet Este é um momento importante para fortalecer a nossa representação sindical e debater pautas que impactam diretamente as condições de trabalho e os direitos da categoria. Sua participação faz a diferença. Juntos, somos mais fortes na defesa da Odontologia e da valorização profissional! #SindiodontoCE #Odontologia #ValorizaçãoProfissional

​O Papel Estratégico da 10ª Conferencia Municipal de Saúde de Fortaleza na Defesa do SUS ​A participação da Federação Interestadual dos Odontologistas e do Sindocato dos Odontologista do Estado do Ceará na 10ª Conferência Municipal de Saúde de Fortaleza — etapa preparatória essencial para a 18ª Conferência Nacional de Saúde — reforça o compromisso histórico dos trabalhadores da saúde com a transformação estrutural do nosso sistema público. ​Neste momento decisivo, a relevância da Conferência se consolida em três pilares fundamentais: • ​Superação do Subfinanciamento: O debate promovido nos quatro eixos da Conferência é a ferramenta legítima para propor diretrizes que enfrentem e superem de vez o cenário de asfixia financeira do SUS, garantindo que a saúde seja tratada, na prática, como direito de cidadania e dever do Estado. • ​Implantação da Carreira Única Interfederativa do SUS: Esta proposta se posiciona como o principal instrumento de desprecarização do trabalho e de desprivatização do sistema. Para que seja exequível, é urgente a criação de um fundo de valorização do trabalho que assegure os recursos necessários para a sua implementação em todo o território nacional. • ​Respeito e Consolidação dos Pisos Salariais: Como premissa inegociável dessa reestruturação, a carreira única intwrfederativa do SUS deve obedecer e incorporar em suas matrizes remuneratorias os pisos salariais já definidos e em tramitacao no Congresso Nacional para as categorias que conquistaram esse direito legal, servindo como base para a justa valorização de quem produz as ações e serviços de saúde como direito de cidadania do povo brasileiro. Essa temática e debates precisam ganhar amplitude em todos os municípios e estados. Somente através de uma política pública de financiamento solidificado e de uma carreira interfederativa que respeite os direitos já conquistados junto ao Legislativo Federal, poderemos consolidar o SUS como um patrimônio soberano do povo brasileiro.

❗️ CAMPANHA DESENROLA SINDIODONTO Regularizar sua situação com o Sindiodonto ficou mais acessível! Lançamos uma campanha especial de renegociação para filiados inadimplentes (não servidores), com condição facilitada para que você possa voltar a ficar em dia com o sindicato e continuar fortalecendo a nossa categoria. ✅ Negociação com base apenas nos últimos 12 meses ✅ Desconto sobre débitos anteriores ✅ Possibilidade de pagamento via Pix ou cartão ✅ Acesso aos benefícios e convênios do sindicato ✅ Assessoria jurídica e fortalecimento da representatividade da categoria Mais do que regularizar uma pendência, estar em dia é contribuir para uma odontologia mais forte e valorizada. 📲Entre em contato com o Sindiodonto e saiba mais sobre as condições da campanha: (85) 3231-4487 (85) 98194-2909 [email protected]

🚨 Estão abertas as inscrições para as Comissões Intersetoriais do Conselho Estadual de Saúde do Ceará (Cesau/CE) para o biênio 2026-2028! Esta é uma importante oportunidade para fortalecer a participação da Odontologia nas discussões que impactam diretamente a saúde pública e o SUS. O Sindiodonto Ceará reforça o convite para que as entidades odontológicas participem da Comissão Intersetorial de Saúde Bucal, espaço estratégico para a construção e o fortalecimento das políticas públicas de saúde bucal no estado. As Comissões Intersetoriais reúnem representantes de instituições, entidades, movimentos sociais e gestão pública, contribuindo para a construção de um SUS cada vez mais equânime, integral e universal. 📲 Confira os pré-requisitos e faça sua inscrição no site do Cesau/CE. A participação da categoria é fundamental para garantir voz, representatividade e avanços para a saúde bucal no Ceará!

O Sindiodonto Ceará confirma sua participação na 10ª Conferência Municipal de Saúde de Fortaleza, etapa da 18ª Conferência Nacional de Saúde. 📅 Data: 03 e 04 de junho de 2026 🕗 Horário: 08h às 17h 📍 Local: Hotel Praia Centro – Fábrica de Negócios Estaremos juntos nesse importante espaço de diálogo e construção coletiva em defesa do SUS, da democracia participativa e da saúde pública de qualidade. #SindiodontoCE #SUS #SaúdePública #fortaleza

No dia 26/05/28, a dr. Celyton Magalhães representou o Sindiodonto e a FIO no Seminário de valorização do trabalho promovido pela SGTES/MS em Brasília, cuja temática abordada foi a desprecarização no serviço público. Após a elaboração do protocolo 12/2025 pela MNNPSUS que institui as diretrizes nacionais para a criação da Carreira Única Interfederativa do SUS e a resolução 799/2026 do Conselho Nacional de Saude que acatou de forma integral a proposta, a pauta tem como objetivo enfrentar problemas históricos na gestão do trabalho e do profundo processo de precarizacao que acomete o Sistema Único de Saúde atualmente. A FIO tem se empenhado em prol da atualizacao da Lei 3999/61 como pauta prioritária dos cirurgiões-dentistas através do PL 1365/22, sem prejuízo da luta pela criação e implementação da Carreira Única Interfederativa do SUS como demanda histórica da Federação. Por fim, a FIO defenderá que a tabela salarial da Carreira cumpra a legislação de todas aquelas profissões regulamentadas em lei.