ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA – ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA

Caros(as) associados(as),

O SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIODONTO, entidade representativa da categoria profissional dos cirurgiões-dentistas do Estado do Ceará, vem apresentar aos(às) associados(as) a proposta de alteração estatutária visando adequar a entidade ao Novo Código Civil.
A flexibilização trabalhista de 2017, a crise econômica seletiva, a massa de desempregados/desalentados, o enfraquecimento dos sindicatos, a autorização judiciária para terceirização irrestrita e ilimitada, o congelamento de recursos das políticas sociais por 20 anos (EC95), os cortes na educação e saúde, o desmonte do sistema de seguridade/previdência social representam duros ataques contemporâneos à classe trabalhadora que, apesar dos problemas de ordem estrutural, política e financeira das categorias, estão a exigir entidades sindicais fortes e em funcionamento não apenas como forma de resistência mas, sobrevivência da classe trabalhadora.
A implementação de PCCSs, pagamento de grande parte dos retroativos das gratificações, reajuste de 59% do vencimento-base inicial e manutenção da carga horária reduzida dos servidores do estado; judicialização e aprovação das Convenções Coletivas de 2015, 2016, 2017 e 2018 a 2020 garantindo revisão geral anual equivalente ao reajuste do salário mínimo e/ou IPCA; organização de atos públicos, paralisações e  greves contra a precarização da condição de trabalho em algumas prefeituras do interior e de alguns Planos Odontológicos, ganhos judiciais decorrentes de ações coletivas trabalhistas evidenciam avanços e vitórias decorrentes do processo de mínima organização e luta da categoria por meio da entidade sindical.
Ocorre que para dar continuidade à execução das ações coletivas trabalhistas recém transitadas em julgado em desfavor à PMF (retroativos, correções e acréscimos de anuênios e GINS) ou seja, para garantir os ganhos econômicos almejados pelos associados do Sindiodonto, precisamos nos adequar ao Novo Código Civil. Ademais, a ideia é propor em sua norma a diretriz de horizontalização democrática visando superar o presidencialismo autocrático dos cargos de direção para implementar um modelo de gestão mais simples, coletiva, democrática na forma colegiada como meio de aprimorar a gestão e qualificar a atuação sindical.
Nesse sentido, apresentamos anexo o estatuto anterior e submetemos a minuta de alteração estatutária deliberada pela direção que necessita de aprovação em Assembleia com quórum qualificado de 2/3 dos associados(as) presentes, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes. A Assembleia realizar-se-á no dia 16 de outubro de 2019 às 19:30hs na sede do Sindiodonto.
Endereço: Rua Gonçalves Lêdo, 1650, Joaquim Távora, Fortaleza, Ceará.

Compareça e fortaleça seu sindicato; caso contrário, dentre outras implicações legais, não haverá sequer a fase de execução das referidas causas coletivas!!!

Fraterno e cordial abraço,
Direção do Sindiodonto.
085 32314487
secretaria_sindiodonto@hotmail.com

ESTATUTO VIGENTE

PROPOSTA DE ESTATUTO

About the Author:Silvia Regina Pimentel Pereira

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