Sindiodonto repudia a contratação de OSS para gerenciamento da saúde municipal

O Sindicato dos Odontologistas do Ceará (Sindiodonto) repudia a decisão do Município de Fortaleza de entregar o gerenciamento e execução das atividades e serviços das Redes de Atenção á Saúde Municipal para Organizações Sociais da Saúde (OSS). A Prefeitura de Fortaleza já trabalha com o modelo híbrido público-privado desde 2013, quando entregou a administração parcial das Unidades Básicas de Saúde ao ISGH, primeira OSS a atuar no município de Fortaleza. Trata-se de uma queda de braço iniciada em 2013 que tem seu aprofundamento no início de 2019. Ano passado, os integrantes do Conselho aprovaram um Termo que desobrigava a Prefeitura de Fortaleza de administrar a Saúde Pública pontualmente em apenas 6 equipamentos de saúde, sendo apenas um deles Unidade Básica de Saúde, ao tempo que abria espaço para contratação da uma nova OSS (não mais o ISGH), desta vez administrando integralmente os tais 6 equipamentos de saúde.

A verdade é que a Prefeitura de Fortaleza tenta ampliar a atuação da OSS sem nem mesmo ter implantado o “piloto” nesses equipamentos aprovadas anteriormente.  O governo convenceu os conselheiros de saúde que faria um “piloto” e que seria acompanhado e avaliado ao final para superar a justa crítica de que o ISGH atuou por 7 anos sem jamais ter sido avaliado adequadamente, e agora, de forma desrespeitosa, quer passar por cima deste acordo político firmado com representantes da sociedade civil e ampliar para dezenove as unidades de saúde que serão administradas pela OSS.

A gestão do Prefeito Roberto Claudio fala de uma suposta avaliação por resultados, quando na verdade o governo engana a população, pois jamais avaliou resultado de nada. O objetivo da política de OSS é somente reduzir gastos do Município com saúde por meio da precarização das condições de trabalho e assistência à saúde da população. Nem sequer números de economia de recursos financeiros o governo tem. Os valores pagos com os contratos de gestão indicam na realidade um aumento de gastos com saúde sem que isso se reflita na qualidade dos serviços prestado.

Além do mais, o ISGH não cumpriu com a responsabilidade contratual de fornecimento adequado e eficiente de insumos e materiais e agora o Município quer colocar toda a gestão nas mãos de uma OSS.

Visto isso, basta analisar e comprovar que estamos à frente de uma falácia que tenta convencer a população de uma vantagem em contratar a OSS em detrimento da administração direta do município. Outro argumento técnico utilizado pela Prefeitura de Fortaleza se refere à dificuldade de alocar profissionais nas regiões com maior vulnerabilidade social. Entretanto, a OSS não teria como modificar essa condição, visto se tratar de uma problemática mais ampla que envolve a segurança pública e as condições de vida da população que passa por situações de desigualdade social, submetida  ao desemprego, a miséria e a perda de direitos fundamentais.

Diante disso, o Sindiodonto defende a valorização profissional, bem como a ampliação no quadro funcional com a realização de concurso público. Reforçamos que somente o concurso público fixará profissionais, de forma permanente, por estabelecer uma relação de carreira municipal com progressões por capacitação e por tempo de serviço. A mão de obra terceirizada jamais resolverá as dificuldades nos equipamentos públicos principalmente quando o problema esta relacionado à insegurança pública e vulnerabilidade social.

Por fim, o Sindiodonto assegura aos filiados que acompanhará todo o processo de aprovação junto ao CMS já iniciado pela Secretaria Municipal de Saúde, juntamente com a assessoria jurídica da entidade representativa.

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