O Sindicato dos Odontologistas do Ceará (Sindiodonto/CE) participou na manhã desta quinta-feira (20), com demais sindicatos da saúde, de uma reunião virtual da Mesa municipal de negociação do SUS (MMNSUS).

As seguir, as principais pautas tratadas e seus devidos encaminhamentos:

1 – Reestruturação do PCCS

Os sindicatos e o governo criarão um grupo de trabalho para desenho e definição de novo plano.

2 – Pagamento do Previne Brasil

O governo se esforçará para viabilizar o pagamento do ultimo quadrimestre de 2021. O Ministério da Saúde não se pronunciou, até o momento, se continuará fazendo os repasses integrais aos municípios devido a pandemia de covid19 ou se repassará proporcionalmente conforme cumprimento paulatino das metas. O governo municipal se comprometeu a fazer o pagamentos dos trabalhadores ainda em fevereiro de 2022 ou no mais tardar na folha de março de 2022.

3 – Educação Permanente

O governo afirmou que até 20 de fevereiro de 2022 apresentará minuta da nova Política Municipal de Educação Permanente englobando todos os servidores de forma isonômica. Ademais, não aprofundou as diretrizes e intenções.

Por fim, cobramos a resposta aos ofícios anteriores onde se solicita a apresentação dessas diretrizes. Também foi solicitada a justificativa da impossibilidade de adesão a plataforma pelos profissionais que têm dependentes com deficiência, portanto fazendo jus a uma redução de jornada de trabalho em face da legislação municipal. A justificativa governamental foi que a portaria esta atrelada ao Plano Muncipal de Saúde cuja vigência se encerrou em dezembro de 2021. Mesmo assim, ficamos de enviar a lista de trabalhadores(as) que tiveram o direito negado pelas chefias imediatas à Mariane do Setor pessoal para análise. Solicitamos ainda que tais servidores fossem englobados pela nova portaria. Enviaremos a lista de 17 servidores entre dentistas e enfermeiros(as) ao governo, que se encontram nessa situação.

4 – EPIs – comentamos sobre a suposta baixa qualidade das máscaras PFF2/N95 disponibilizadas aos servidores. O governo colocou que dispõe de laudo técnico em validade que assegura a qualidade técnica dos equipamentos e que interpelará os fornecedores novamente.

5 – Protocolos de atendimentos clínicos cirúrgicos ambulatoriais dos cds

O governo argumentou que a nota técnica anterior está em plena vigência portanto com números de atendimentos ainda baixo e que tão logo haja mudança no cenário epidemiológico publicará novas orientações.