– Pauta Educação permanente:

• Antes da reunião da Mesa do SUS, aconteceu um encontro da SMS com o Ministério Público e um grupo do nível médio sobre uma denúncia que esses servidores fizeram, pedindo tratamento isonômico da portaria da Educação Permanente. Ao fim da reunião com o MP, iniciou-se a discussão da mesa e a secretária informou que o Ministério Público solicitou a documentação que a gestão alega ter, dizendo que concedeu 20% de gratificação para o nível médio como compensação por eles não estarem na portaria.

Além disso, ficou estipulado o prazo até o dia 20/12 para criação de uma nova portaria. Segundo a gestão, o MP teria dito que, do jeito que o documento estava redigido atualmente, estava sendo concedida uma redução de carga horária e que a nova portaria não poderia ser mais como essa anterior. O Sindiodonto não estava presente, mas destaca que apenas está repassando a versão da gestão sobre a reunião sem juízo de valor ou análise sobre o tema.

Ficou acordada reunião no dia 08/12 para rediscutir a minuta de Educação permanente apresentada pela gestão no começo do ano. A subsecretária solicitou que os sindicatos tragam contrapropostas a essa versão inicial apresentada pela gestão. Lembrando que a minuta apresentada pela gestão prevê o retorno as 40 hs e, dentro dessas 40 hs, teríamos 4 hs para atividades internas na unidade que cumpririam a Educação permanente (rodas, discussões de casos etc).

Lembrando também que a minuta previa a criação de um banco de horas para o servidor.

– Pauta compensação nos jogos da Copa:

• Os sindicatos em comum acordo lançaram a proposta de que as horas em que as unidade de saúde fecharem para os jogos da copa não sejam compensadas. Que os pacientes marcados para esses horários em que os jogos acontecerão sejam reagendados para que não ocorra prejuízo ao paciente. Dra. Aline ficou de dar uma resposta após conversar com a secretária antes do primeiro jogo da seleção brasileira.

-Pauta Piso Salarial da Odontologia:

• O Sindiodonto, em reuniões anteriores a sentença proferida pela juíza de primeira instância, já havia solicitado o impacto financeiro da aplicação do Piso dos dentistas. Na reunião de hoje, (primeira mesa desde que a sentença do piso foi proferida) nós apresentamos a sentença judicial à gestão e informamos que já entramos com ação de cumprimento de sentença.

A gestão demonstrou total desconhecimento sobre o assunto (mostrando a desorganização do setor jurídico da entidade). Encaminhamos a sentença para o chefe do setor pessoal da SMS que, na ocasião, ficou de analisar a sentença e voltar ao assunto dia 08/12 data da próxima reunião da mesa. Mas já deixou claro que a discussão de assuntos que tratam de impacto financeiro não se dá no âmbito da Mesa do SUS.