Previdência: Mudanças na Lei Orgânica são aprovadas em 2ª votação na Câmara de Fortaleza

Os vereadores de Fortaleza aprovaram, em segundo turno, o projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município que prepara a legislação vigente para recebimento da Reforma da Previdência, que deve ser encaminhada pelo Executivo nas próximas semanas. A proposta foi aprovada com 33 votos favoráveis e dez contrários.
Apesar da aprovação ampla, vereadores que discordam das medidas criticaram os pontos alterados. Guilherme Sampaio (PT) reclamou de urgência para tratar de outros temas que não dizem respeito propriamente à Reforma da Previdência. “Até o final do ano passado apenas 13 municípios tinham feito a sua reforma e por que Fortaleza precisa fazer a toque de caixa? Isso é um desrespeito, uma deslealdade com aquele que está lá na ponta”, disse.
Adriana Nossa Cara (PSOL) voltou a lamentar a tramitação da medida e disse que o texto não foi discutido amplamente com os diversos setores e servidores, que são os mais afetados com a Reforma. Larissa Gaspar (PT) lembrou que os funcionários públicos estão em situação de desespero, principalmente, aqueles que estão na linha de frente no combate à Covid-19.
“Os servidores merecem nosso respeito. Os que têm privilégio não são o professor, o guarda municipal, as enfermeiras ou os técnicos de enfermagem. Esses é que serão os prejudicados”, afirmou Ronivaldo Maia. Márcio Martins (PROS), por sua vez, voltou a defender uma auditoria do Instituto da Previdência do Município (IPM).
De acordo com o vereador Gabriel Aguiar (PSOL), os cálculos da Prefeitura estão errados. Segundo ele, o demonstrativo atuarial mostra dados de 2019 com despesa previdenciária de mais de R$ 906 milhões. A previsão era de que tal despesa aumentasse em 13% no ano seguinte. No entanto, as despesas previdenciárias de 2020 foram de R$ 833 milhões, ou seja, houve redução.
O líder do Governo, Gardel Rolim (PDT), discordou das críticas de que a votação do texto tem sido feita à toque de caixa. Segundo ele, a matéria está em discussão há mais de um mês. “Não podemos dizer que o que está sendo votado hoje retira direito dos servidores. Todos os direitos dos servidores estão garantidos”, afirmou.
Segundo ele, todo o debate sobre a Reforma da Previdência será retomado quando da discussão do projeto de Lei Complementar que trata especificamente da contribuição previdenciária. Ele disse, inclusive, que o prefeito Sarto tem reunião prevista com os sindicatos para que a alteração seja dentro daquilo que é possível para Prefeitura e trabalhadores.
Greve dos professores
Durante a discussão sobre a previdência, o vereador Guilherme Sampaio destacou que o sindicato dos professores em Fortaleza decidiu, em assembleia geral, iniciar uma greve a partir do dia 22 de março, quando os educadores deverão paralisar aulas em creches e escolas. A medida visa pressionar o Governo contra a reforma em curso.
Votaram contrários à matéria:
Adriana Nossa Cara (PSOL), Danilo Lopes (Podemos), Gabriel Aguiar (PSOL), Guilherme Sampaio (PT), Larissa Gaspar (PT), Pedro Matos (PROS), Ronivaldo (PT), Márcio Martins (PROS), Julierme Sena (PROS), Enfermeira Ana Paula (PDT).
Fonte: Blog Edison Silva

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