Após muita pressão das entidades sindicais, em nova reunião da Mesa Central de Negociação (SINEP-For), os representantes do governo municipal insistem em protelar e fugir do debate sobre o cumprimento da lei da data base e a revisão geral salarial. A reunião aconteceu na última quinta-feira (15/7). A Secretaria de Finanças apresentou o balanço orçamentário e financeiro afirmando que houve aumento de gastos decorrentes da pandemia e diminuição de repasses federais.
Considerando o relatório do 1° quadrimestre de gestão fiscal (Jan-abr21) apresentado à Camara Municipal pelo próprio governo, exigência da Lei Responsabilidade Fiscal (LRF), o Sindiodonto destacou que mesmo com a depressão das atividades econômicas devido ao caos sanitário se observou um crescimento nominal da arrecadação de 1,8% em 2019 e de 12% em 2020 com a perspectiva de aumento da arrecadação no segundo quadrimestre ainda não calculado, fato que aumentará a folga financeira observada.
O gasto com pessoal está em 47,23 %, em termos nominais, R$ 3,432 bi enquanto limite prudencial definido pela LRF pode chegar a 51,3%, R$ 3,737 bi. A diferença são exatos R$ 305 mi. Apesar de nunca ter apresentado nenhum estudo ou disponibilizado dados às entidades sindicais exigidos no trâmite da reforma do Previfor, o governo municipal continua alegando déficit nas despesas previdenciárias o q exigirá aportes ordinários/regulares do tesouro municipal – matéria de extrema controvérsia – até o fim do fundo previdenciário segregado fazendo com que a despesa com pessoal incluindo os inativos cheguem a 48,1 % da receita corrente líquida o que ainda representaria uma folga de aproximadamente R$ 99,4 mi.
Ademais, o município tem baixíssimo nível de endividamento, 23,1%, quando o limite permitido pela lei é de 120% das receitas. Nesse sentido, existem plenas condições orçamentárias e financeiras para a recomposição salarial pelos índices inflacionários oficiais sem descumprimento da Lei Complementar 173/20 que, usualmente tem sido utilizada pelos governos para negar direitos e implementar a política de decréscimo salarial dos servidores públicos dos diversos entes federativos como forma de garantir superávit financeiro.
Por fim, ao informar a categoria, ratificamos que precisamos nos organizar e nos mobilizar para mudarmos tal situação.
