Sindiodonto reivindica pautas da categoria durante Mesa de Negociação

O Sindicato dos Odontologistas do Estado do Ceará (Sindiodonto) participou nesta terça-feira (8) da Mesa Municipal de Negociação Permanente do SUS (MMNP-SUS), que aconteceu na sala de reuniões do gabinete da secretaria de saúde. Inicialmente foram acordadas as seguintes pautas:
– Área de Risco;
– Previne Brasil;
– Educação Permanente;
– Consolidado das reuniões da MMNPSUS.

A pauta relacionada a reavaliação das áreas de risco em Fortaleza foi adiada para próxima terça-feira, dia 15/12, para a finalização da apresentação. Sobre o Previne Brasil, foi apresentada a primeira minuta da lei que vai autorizar o pagamento aos servidores do PSF. No dia 15 também haverá mais uma discussão sobre o assunto pra os sindicatos apresentarem suas considerações e possíveis alterações da minuta origem.

Sobre a Educação Permanente, o Sindiodonto recebeu os esclarecimentos sobre a circular que gerou dúvida na categoria:

👉🏼Não será cobrada a carga horária de educação permanente para o ano de 2020;

☑️Quem não fez a adesão, ainda, terá até o final de dezembro/2020 para fazer;
☑️Novos cursos terão de ser realizados e lançados na plataforma para o ano de 2021;
☑️No ano que vem, a plataforma atualizará a carga horária necessária para ser cumprida ao longo do ano de 2021, ou seja, quantas horas foram validadas e quantas horas faltam para completar o montante de cada servidor, descontando licenças e férias automaticamente.
☑️Cursos não oferecidos na plataforma terão que primeiro ser submetidos e autorizados pelo gestor da unidade e depois anexados na plataforma. Só depois, pôde-se começar o curso.
☑️O sindicato solicitou que a circular que exime a gestão de avaliar os cursos esse ano seja transformada em portaria para resguardar ambas as partes junto a uma possível fiscalização dos órgãos competentes.

Coordenação do Sindiodonto

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