Há quase três meses que a Frente Sindical das Entidades Representativas dos Servidores e Empregados Públicos Municipais de Fortaleza (Fersep-For) busca diálogo com o governo Sarto, no intuito de estabelecer um canal de negociação, visando garantir direitos históricos dos servidores ameaçados pelas reformas amplamente divulgadas nos meios de comunicação. Mesmo diante de diversas idas ao Paço Municipal, visitas aos gabinetes na Câmara Municipal (CMFor) registrado por fotos, vídeos, protocolos, o governo Sarto ciente de sua maioria parlamentar enviou tais mensagens sem qualquer diálogo com os servidores, demonstrando que imporia em rito acelerado a reforma do Previfor.
Apesar do complexo contexto devido à pandemia do coronavírus, restou a Fersep convocar e mobilizar as categorias para a luta, associado a outras estratégias como a necessária contratação de assessoria técnico-juridico previdenciária a fim reforçar a discussão e auxiliar o corpo jurídico das entidades e outras de caráter político para pressionar pelo diálogo, como atividades de rua com o carro de som na área/bairro de alguns vereadores denunciando a população o posicionamento contra o servidor público, fato que causou incômodo gerando reclamações na Tribuna do Povo. Por fim, realizamos ato em frente ao Paço Municipal e em frente à Casa Legislativa, que também foi ocupada no dia da leitura da matéria demonstrando resistência dos 14 sindicatos e associações componentes da FERSEP, além de outras entidades representativas, colocando para os vereadores de oposição e da bancada do governo Sarto a necessidade prévia e imediata de negociação visando garantir a manutenção dos direitos na Lei Orgânica do Municipio.
Mesmo assim, apesar de algumas tratativas processuais, de forma assodada e desidiosa a matéria foi aprovada no mesmo dia pela Comissão Especial e em primeiro turno no pleno da CMfor. Considerando a tramitação legislativa arbitrária em curso, as assessorias jurídicas das entidades componentes da FERSEP e do mandato da vereadora enfermeira Ana Paula, reuniram-se deliberando pela estratégia de contestação judicial cujo(a) autor(a) do mandado de segurança deveria ser um(a) parlamentar. Após deferimento judicial que anulou a tramitação do projeto, os servidores ganharam fôlego e animo.
Após uma reunião com o corpo técnico do governo e as assessorias dos sindicatos onde não se apresentou qualquer documento, minuta de lei ou auditoria apenas uma apresentação secreta de powerpoint, no dia 1° de março de 2021, de forma intransigente e autoritária, o governo Sarto desrespeitando os dirigentes sindicais, reenvia as mensagens ao parlamento que imediatamente em rito próprio compõe e instaura a Comissão Especial, agora com a presença do vereador de oposição Guilherme Sampaio. Mesmo temendo pela integridade física devido ao alto risco de contaminação pelo coronavirus e pela truculência violenta da guarda municipal, os servidores resistiram ocupando em protesto e denúncia as ruas no entorno da CMfor.
Apesar das inúmeras divergências políticas existentes entre os representantes dos trabalhadores mais centrado no principal objetivo de negociar preservando direitos ou quando a conjuntura não as permitir mitigar seus efeitos, e, sobretudo, fruto da mobilização e resistência dos servidores no dia anterior aliado a uma estratégia parlamentar de oposição, agendou-se para o dia seguinte uma audiência com um representante de cada um das correntes sindicais – FERSEP, União Sindical, Sindifort, Sindiute – para que servidor tivesse a oportunidade de expressar seu sentimento com uma comissão de vereadores para tentar negociar e encaminhar a matéria, uma vez que a tática governamental e de sua base aliada parecia esgotar o tempo para apresentação de emendas e propostas diversas.
Na audiência, considerando que não se conseguiria as assinaturas necessárias para rejeitar completamente a matéria, as demais representações sindicais chancelaram as emendas construídas de forma conjunta pelo Dr. Paulo Bacelar, assessor previdenciário contratado pela Fersep, e inicialmente apresentadas pelo mandato da vereadora Ana Paula e articuladas a partir de ampla negociação entre vereadores de oposição e da base governista, envolvendo inclusive o líder do executivo e a maior bancada de oposição da Casa Legislativa, o Partido dos Trabalhadores (PT) como forma de resignifica-las como emendas consensuais em torno de cinco tópicos: pensão integral para filhos de pessoas com deficiência, revisão geral anual paritaria para ativos, inativos e pensionistas, 5 anos a menos para aposentadoria de professor, aproveitamento de tempo de outros regimes para aposentadoria e manutenção do IPM como instituto de previdência e assistência social do município.
É importante destacar que apesar de muito esforço da ala de oposição da esquerda e vereadores de oposição da direita e com o conjunto dos sindicatos, não se chegou as 15 assinaturas necessárias para prosseguirmos com a garantia dos pontos acordados o que de fato apenas aconteceu a partir da ampla articulação entre situação e oposição. As emendas foram aprovadas com 27 votos ficando a possibilidade de tais direitos permanecerem na LOM.
Ocorre que alegando que o governo poderia recuar ainda mais, algumas lideranças sindicais que inicialmente pactuaram os encaminhamentos junto aos parlamentares passou a declinar achando que e possível avançar ainda mais desconsiderando o complexo contexto de momento pandêmico com baixa mobilização de servidores que, na sua maioria se resguarda seguindo orientações médicas e garantindo o isolamento social, a indisponibilidade ao diálogo e criminalização e repressão violenta do governo Sarto.
Será mesmo necessário continuar essa queda de braço frente ao atual cenário, incluindo a partir desta sexta-feira (5) o lockdown em Fortaleza.