O movimento é uma ação da Frente Cearense em Defesa do SUS e contra a Privatização da Saúde e da Rede DLIS/Comitê Popular de Enfrentamento à covid19 no GBJ e demais Periferias de Fortaleza.
Nesta segunda-feira, 14 de junho, representantes do Comitê Popular de enfrentamento à COVID-19 do Grande Bom Jardim e da Frente Cearense em Defesa do SUS e contra a Privatização da Saúde, em audiência presencial, entregaram ao Secretário da Saúde do Ceará, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho (Dr.Cabeto) a carta pública escrita por ex-secretários de saúde e endossada por movimentos sociais, conselhos e sindicatos de classe e mandatos legislativos.
A Carta afirma posição contrária ao edital de chamamento público, nº 05/2021, onde redes de farmácias serão avaliadas para participar de projeto piloto de vacinação contra a Covid-19, em Fortaleza. No documento, os ex-secretários declaram contrariedade à iniciativa, “pois contraria a Constituição Federal e os princípios fundamentais do SUS”. Além disso, solicitam a interrupção do processo de seleção e a anulação do edital.
A carta foi assinada por: Manoel Fonseca, ex-secretário de saúde de Fortaleza; Alexandre José Mont’Alverne Silva, ex-secretário de saúde de Fortaleza; Mário Mamede, ex-diretor do Instituto Dr. José Frota – IJF e do Instituto de Previdência do Município de Fortaleza; João Ananias Vasconcelos, ex-secretário de Saúde do Estado do Ceará; Raimundo José Arruda Bastos, ex-secretário de Saúde do Estado do Ceará; Policarpo de Araújo Barbosa, ex-presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará COSEMS-CE e Anamaria Cavalcante e Silva, ex-secretária de Saúde do Estado do Ceará.
Durante a audiência com Dr. Cabeto, Arruda Bastos, Mário Mamede, Adriano Almeida, Amanda Frota, Ana Paula Silveira e Rocineide Ferreira expuseram seus argumentos pela não viabilização das vacinas e insumos do SUS nas redes privadas de farmácias e ratificaram a prioridade de investir esforços na descentralização da vacinação na Rede de Atenção Primária à Saúde (APS), por meio da Estratégia Saúde da Família em Fortaleza, e não promover condições de envolver setor privado no Programa de Imunizações.
Para os movimentos, o setor farmacêutico privado está ávido por essa demanda do mercado dos bioimunizantes. As forças que fazem lobby no Congresso pela aprovação do PL 948 são as mesmas que solicitam aos gestores locais para serem administradores de vacinas. Fortaleza já dispõe de 451 equipes e mais de 2 mil agentes comunitários de Saúde vinculados a 116 unidades básicas de saúde, com competência técnica para a implementação da vacinação contra a Covid-19 à população.
A audiência teve duas horas de duração e aconteceu em clima cordial, com diálogos respeitosos e à luz dos dados, dos argumentos, das teorias e da memória da participação cearense na história do SUS. O secretário acolheu os presentes, ratificando sua compreensão sobre os princípios do SUS, reafirmando sua atuação como médico e como docente da Universidade Federal do Ceará e rememorando sua convivência com a construção do sistema pela histórica e militante atuação de seu pai, o médico e também educador Paulo Marcelo Martins Rodrigues, que dá nome a um dos mais antigos postos de vacinação em Fortaleza, localizado no centro da cidade e que foi presidente da Conferência Estadual preparatória para a Oitava Conferência Nacional de Saúde.
O secretário enfatizou a busca ininterrupta do Governo do Estado pela aquisição de vacinas, de insumos e EPI’s e apoiou que a vacinação contra COVID-19 ocorra de forma capilarizada na cidade. O gestor se comprometeu em avaliar o posicionamento dos movimentos sociais disposto na Carta Pública.
Pautados na Política Nacional de Atenção Básica, que em seu artigo 9º estabelece as competências das Secretarias Estaduais de Saúde na coordenação do componente estadual da APS, os representantes presentes na audiência e os signatários da Carta Pública aguardam a interrupção do processo de seleção das farmácias, a anulação do edital e a atuação do Governo do Estado do Ceará no fortalecimento da Estratégia Saúde da Família para o enfrentamento e convivência com a COVID-19, na capital.
Segundo Art. 9º da Política Nacional da Atenção Básica (PNAB), compete às Secretarias Estaduais de Saúde e ao Distrito Federal a coordenação do componente estadual e distrital da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais e de acordo com as políticas, diretrizes e prioridades estabelecidas, sendo responsabilidades dos Estados e do Distrito Federal onze itens, dentre eles:
I – pactuar, na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) (…), estratégias, diretrizes e normas para a implantação e implementação da Política Nacional de Atenção Básica vigente (…); III – ser corresponsável pelo monitoramento das ações de Atenção Básica nos municípios; IV – analisar os dados de interesse estadual gerados pelos sistemas de informação, utilizá-los no planejamento e divulgar os resultados obtidos; VI – divulgar periodicamente os relatórios de indicadores da Atenção Básica, com intuito de assegurar o direito fundamental de acesso à informação; VII – prestar apoio institucional aos municípios no processo de implantação, acompanhamento e qualificação da Atenção Básica e de ampliação e consolidação da Estratégia Saúde da Família; IX – disponibilizar aos municípios instrumentos técnicos e pedagógicos que facilitem o processo de formação e educação permanente dos membros das equipes de gestão e de atenção; XI -fortalecer a Estratégia Saúde da Família na rede de serviços como a estratégia prioritária de organização da Atenção Básica.
Esses itens reforçam que a vacinação contra a COVID-19 ocorra nos territórios de vida da população usuária e não nas farmácias privadas com uso de imunos e de insumos do SUS e localizadas em territórios privilegiados de Fortaleza.
Na agenda de compromissos da Frente Cearense em Defesa do SUS e contra a Privatização da Saúde e do Comitê Popular de enfrentamento a COVID-19 do Grande Bom Jardim está prevista audiência presencial com a Secretária Municipal de Saúde de Fortaleza, a Dra. Ana Estela Leite, no contexto em que o fluxo de repasse de lotes de imunobiológicos pelo PNI aos Estados tem se tornado contínuo e fluído, para pautar a ampliação da descentralização da vacinação nas unidades básicas de saúde e estratégias de inclusão da população vulnerabilizada no esquema vacinal digital, tanto no cadastramento de usuários, como na resolução técnica de pendências cadastrais desta população no sistema. A SDHDS iniciou no suporte de cadastramento, nesta segunda, 14, mas a maioria das demandas espontâneas está centrada em problemas de cadastro e não na inclusão de usuários ainda não cadastrados. A clínica móvel dos Médicos Sem Fronteiras, no Grande Bom Jardim, também aponta que a maior demanda tem sido para cadastro e resolução de pendências no sistema Saúde Digital.
Acesse a carta pública na íntegra: Clique aqui
FONTE: cdvhs.org.br
