O SINDIODONTO, entidade representativa da categoria de cirurgiões-dentistas no estado do Ceará, vem, publicamente, manifestar seu mais veemente repúdio ao ataque representado pelo atraso no pagamento de salários dos servidores do município de Cariré. A prefeitura de Cariré, município da região norte do estado do Ceará, ainda não pagou o mês de dezembro dos servidores, aí incluído, o abono extraordinário de 20%, decorrente do enfrentamento à pandemia de COVID-19, dos trabalhadores da saúde.

Como se não bastasse o absurdo atraso do pagamento, o gestor municipal ainda encaminhou, ao Ministério Público, proposta de parcelamento do salário dos servidores. O salário é a fonte básica de subsistência dos trabalhadores, de modo que seu atraso, ameaça, condições fundamentais de vida daqueles (as) que vivem do trabalho, como o acesso à alimentação, por exemplo. Em Cariré, assim como outros 25 municípios do estado do Ceará, o atraso de salários expressa o aspecto mais injusto e vil do atual processo de desmonte das prefeituras ocorrido na transição das gestões municipais entre 2020 e 2021.

No processo de investigação e punição dos gestores que lesaram os cofres públicos, é inadmissível que os servidores municipais sejam penalizados e não tenham seus direitos fundamentais garantidos. Importante considerar, que o Supremo Tribunal Federal (STF) já se posicionou sobre estas condutas, ao destacar, que o salário do servidor público deve ser tratado de forma prioritária pela gestão, devendo inclusive, em caso de atraso de pagamento, ser garantida a correção monetária dos valores atrasados. Além disso, para o STF, o atraso no salário do servidor público configura ato grave por parte da administração pública, podendo inclusive implicar em crime de improbidade administrativa contra o gestor.

Por fim, o STF já julgou ilegal e arbitrário o parcelamento de salários de servidores sem que o ente estatal comprove materialmente que o pagamento integral dos salários dos servidores irá implicar em lesão grave aos cofres públicos e sem que as entidades representativas dos trabalhadores, no caso os sindicatos, participem do processo de negociação desta decisão administrativa. O SINDIODONTO promove, neste momento, um processo de mobilização dos servidores cirurgiões-dentistas de Cariré contra estes e outros ataques, em unidade com a categoria de enfermeiros, entendendo que as lutas que se travarão lá, repercutirão sobre o conjunto dos servidores municipais no estado do Ceará.

Raquel Cristina Santana Praxedes
Coordenadora Geral do SINDIODONTO