O Projeto Previne Brasil permanece em análise na Câmara Municipal de Fortaleza, contudo, várias reuniões já foram realizadas no sentido de melhorar o programa de metas com propostas razoáveis e alcançáveis.

É válido destacar que a proposta original do executivo prevê uma meta de 100% de cadastros, todavia, após reclamações será reduzida para 90% até janeiro de 2022, seguindo para 95%. Apesar da pauta está ainda em tramitação na Casa Legislativa, ficou acordado o pagamento do quadriênio anterior e o próximo para aqueles que atingirem as metas.

Sobre os critérios de adesão da suplementação de carga horária, a pasta criará um mecanismo eletrônico a fim de avaliar por meio de questionários. Somente após essa fase que os critérios de adesão serão concedidos aos profissionais.

Levando em consideração que a matéria ainda tramita, os sindicatos da saúde propuseram o sistema de horas extras para os trabalhadores que estão inseridos em bancos de horas e folgas. As entidades representas também expuseram a necessidade de expandir o Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde.

Abaixo detalhes das propostas:

i) Previne Brasil:

– Foi retirado a obrigatoriedade de adesão ao programa Cresça com seu Filho;
– Os indicadores propostos terão apuração mensal e o pagamento aos servidores será quadrimestralmente;
– Com relação às metas/indicadores previstos e ausências dos servidores, acordou-se que em caso de faltas injustificadas não sera devido a percepção da gratificação de desempenho. Apenas férias (no máximo um mês por semestre), licença-prêmio (no máximo um mês por semestre) e licença para tratamento de saúde de no máx 14 (quatorze) dias contarão como ausências justificadas;
– O Sindiodonto solicitou – e foi deferido pelo governo – a realização de oficinas regionais do programa como parte da Politica Municipal de Educação Permanente em Saúde;
– A meta de população cadastrada iniciara em 90% e, em 2022, passara para 95%;
– Apesar a solicitação do Sindiodonto de pagamento retroativo do 1º e 2º quadrimestre, acordou-se apenas o pagamento do quadrimestre anterior de forma retroativa e integral (o município desde de agosto de 2019 vem recebendo os repasses financeiros integrais do MS devido a pandemia da covid19) e do próximo quadriênio, caso o projeto de lei tenha tramite finalizado na CMFor, também de forma integral devido ao estado de calamidade pública. Caso o estado de calamidade publica não perdure após 31 de dezembro de 2021 os pagamentos serão condicionados ao cumprimento das metas e indicadores indicados na forma da lei.

ii) Suplementação de carga-horária

– Aos servidores que desejarem a suplementação deverão preencher um googleforms. o governo utilizará como um instrumento de levantamento de situação e pactuará com os sindicatos a definição de critérios.

iii) Trabalho extraordinário para Atenção Primária à Saúde (APS)

– O governo através da Controladoria Geral do Municipio (CGM) está finalizando projeto de lei para permitir o pagamento do trabalho extraordinário na forma de hora extra para todos servidores. No caso dos servidores da saúde, a SMS propôs que o pagamento seja baseado na hora extra do servidor da rede secundária que funciona como regime de plantão. O servidor da rede primária que trabalha 8 horas no final de semana, receberá o equivalente ao servidor da rede secundária com plantão de 12h. Em breve será divulgada uma tabela com o valor APROXIMADO, pois o projeto ainda tramitará na Câmara Municipal e poderá haver mudanças. Será acrescido ainda o valor do vale refeição e vale transporte do final de semana trabalhado.