O contrato de trabalho pode ser firmado por tempo indeterminado ou por tempo determinado. Este ocorre quando o empregado, no momento da contratação, já sabe, ou tem os meios para estipular, a data de término da vigência daquele contrato tanto para si quanto para seu empregado.

 

Existem dois tipos de Contrato de Trabalho por tempo determinado: o por tempo certo e o por tempo incerto. Em ambos os casos, o contrato deve ter duração máxima de 02 anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período apenas uma vez.