A assessoria jurídica do Sindicato dos Odontologistas do Ceará (Sindiodonto) apresentou um balanço das ações apresentadas pela a entidade representativa.

Licença prêmio:
SINDIODONTO X MUNICÍPIO DE FORTALEZA
Ação Coletiva questionando a constitucionalidade e a legalidade do Decreto nº 13.960/2017, que suspendeu por 03 anos o gozo do pagamento da licença prêmio e da licença especial,